Terminam no domingo (26) as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

Os candidatos também poderão solicitar atendimento especializado, até 26 de setembro, e tratamento pelo nome social, até 27 de setembro.

Para os isentos ausentes no Enem 2020, as inscrições do Enem 2021 são exclusivamente para o modelo impresso. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF

No dia 14 de setembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia da covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Direito a isenção

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precise justificar falta na edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Estudantes que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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As polícias Civil e Militar realizam uma operação para cumprir 23 mandados de prisão temporária hoje (24) na Cracolândia, região central de São Paulo. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), até o momento quatro pessoas foram detidas, duas delas eram procuradas pela Justiça.

Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. A ação é o terceiro desdobramento da chamada Operação Caronte, que desde junho realiza prisões de pessoas suspeitas de atuarem no tráfico de drogas na região, conhecida pela grande concentração de pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas.

De acordo com a SSP, a operação acontece com apoio da Guarda Civil Metropolitana e com o uso de dois veículos blindados da Polícia Civil. Estão envolvidos ainda 160 policiais civis e 90 policiais militares.

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou hoje (24), por meio de seu Twitter, que foi diagnosticada com covid-19. Ela disse estar bem e que fará isolamento, conforme orientação médica.

“Bom dia! Informo a todos que testei positivo para #Covid19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica”, escreveu na rede social.

Com a declaração feita há pouco por Tereza Cristina, o governo federal contabiliza dois de seus ministros com a doença. Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também anunciou por meio de suas redes sociais que testou positivo para a covid-19, em meio à viagem feita junto à comitiva do presidente Jair Bolsonaro a Nova York, nos Estados Unidos, onde participaram da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Queiroga permanece nos EUA, onde faz quarentena, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária. Segundo nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), os demais integrantes da comitiva realizaram o exame e testaram negativo para a doença. A ministra não integrou a comitiva.

Agência Brasil –

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 6,5 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com isso, o indicador atingiu 75,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor patamar desde abril deste ano (72,1 pontos).

Houve piora tanto na percepção dos consumidores brasileiros sobre as expectativas em relação aos próximos meses e quanto em relação à situação atual. O Índice de Situação Atual caiu 1 ponto, para 68,8 pontos. Já o Índice de Expectativas recuou 9,8 pontos, para 81,1 pontos.

“A confiança dos consumidores brasileiros caiu expressivamente em setembro, confirmando a interrupção da tendência de recuperação iniciada em abril, após a segunda onda de covid-19. A queda foi determinada pela combinação de fatores que já vinham afetando a confiança em meses anteriores, como a inflação e desemprego elevados, e de novos fatores, como o risco de crise energética e o aumento da incerteza econômica e política com impacto mais acentuado sobre as expectativas em relação aos próximos meses”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial no país, chegou a 1,14% em setembro deste ano. A taxa é superior ao resultado de 0,89% de agosto deste ano e ao 0,45% de setembro do ano passado. É também a maior taxa para setembro desde 1994 (1,42%).

Com o resultado, a prévia da inflação oficial acumula taxas de 7,02% no ano e de 10,05% em 12 meses. A taxa trimestral do IPCA-15, também conhecida como IPCA-E, chegou a 2,77%. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Despesas

De agosto para setembro, oito dos nove grupos de despesas registraram inflação, com destaque para transportes (2,22%), que teve alta de preços influenciada pela gasolina (2,85%), etanol (4,55%), gás veicular (2,04%) e óleo diesel (1,63%).

A alimentação e bebidas também apresentou impacto importante na alta do IPCA-15, ao registrar taxa de 1,27%, com altas de preços de produtos como carnes (1,10%), batata-inglesa (10,41%), café moído (7,80%), frango em pedaços (4,70%), frutas (2,81%) e leite longa vida (2,01%).

Também houve inflação relevante no grupo de despesas habitação (1,55%). O item que mais influenciou essa alta de preços foi energia elétrica, que ficou 3,61% mais cara no período.

Por outro lado, educação foi o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,01%.

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Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para se atualizar. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano. 

Notificação

“Aqueles que não fizerem a comprovação de vida até o fim de julho de 2021 serão notificados, até o dia 10 de agosto, para fazê-la no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação. O prazo limite para fazer a Prova de Vida é 30 de setembro de 2021 para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que não a fizeram durante o período da suspensão da exigência”, informou o INSS, em junho, ao anunciar o retorno da necessidade de comprovação de vida.

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

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A cidade do Rio de Janeiro vacina hoje (24) contra a covid-19 os adolescentes de 13 e 12 anos, de ambos os sexos. O calendário foi adiantado. A previsão anterior era que hoje seria o dia dos meninos de 13 anos. Amanhã, podem comparecer aos postos para receber a primeira dose qualquer pessoa a partir de 12 anos.

Segundo o painel da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até o momento, a cidade aplicou a primeira dose em 96,8% das pessoas a partir de 12 anos e 60,9% estão com o esquema vacinal completo, com as duas doses da AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac ou a dose única da Jansen.

Na população adulta, a cobertura chega a 99,8% com a primeira dose e 66,7% com as duas ou dose única.

A dose de reforço para idosos será aplicada hoje nas pessoas com 85 anos ou mais e amanhã nas de 84 ou mais, além das acima de 60 anos que receberam as duas doses até 28 de fevereiro. A terceira dose já foi aplicada em 21% das pessoas acima de 80 anos.

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Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (24) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte Agência Brasil – Read More