Arquivo mensais:novembro 2020

Governo federal lança a Retomada do Turismo

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Liderada pelo Ministério do Turismo, iniciativa promove o retorno seguro e gradual do turismo em parceria com instituições públicas, privadas e terceiro setor

O governo federal lançou, nesta terça-feira (10.11), a Retomada do Turismo, aliança nacional que, com segurança e responsabilidade, busca acelerar a recuperação do setor e reduzir o impacto socioeconômico da Covid-19 após a paralisação das atividades. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, lançou ainda a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao citar os impactos da pandemia no setor, destacou o empenho do governo federal em socorrer a cadeia produtiva que atua no segmento. “A economia é vital. Quando se destrói um setor todos sofrem. Temos que buscar mudanças. Temos como mudar o destino do Brasil”, declarou o presidente.

Liderada pelo Ministério do Turismo, a Retomada do Turismo é uma aliança do setor que reúne esforços dos setores público e privado, terceiro setor e Sistema S para que o turismo retome plenamente as atividades de maneira gradual e planejada, voltando a gerar emprego e renda no país.

“Nós podemos afirmar que o turismo brasileiro está preparado para recebê-lo. Procure os estabelecimentos que contenham o Selo Turismo Responsável. São mais de 23 mil estabelecimentos em todo o Brasil obedecendo os protocolos de biossegurança e demonstrando que se preocupam verdadeiramente com a saúde do turista e com o desenvolvimento econômico do país”, destacou o ministro do Turismo ao se dirigir aos turistas brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), Marco Ferraz, em nome do trade turístico, agradeceu o apoio do governo federal e a liderança para a retomada das atividades. “Agradeço as medidas tomadas que nos ajudaram em um momento tão difícil. Hoje vamos assinar um documento feito a muitas mãos e tentamos retomar o nosso turismo. Já vemos aviões voando e hotéis cheios em finais de semana. Temos um caminho grande a ser percorrido”, destacou.

Durante a cerimônia, o ministro Marcelo Álvaro Antônio assinou portaria ministerial que institui os eixos de atuação e os parâmetros para o desenvolvimento de programas, projetos e ações para a Retomada do Turismo.

REPRESENTATIVIDADE – O setor de turismo responde por cerca de 8,1% do PIB e emprega cerca de 7 milhões de pessoas direta e indiretamente no Brasil. As restrições impostas pela pandemia de Covid-19 fizeram com que milhares de brasileiros cancelassem suas viagens, colocando em risco a sobrevivência do setor e o emprego de quem tira da atividade o seu sustento.

No primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado, a Receita Cambial Turística acumulou queda de 37,2%; o saldo entre contratações e demissões na economia do turismo foi negativo em 364.044 postos de trabalho formais; e o faturamento das atividades turísticas, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, teve retração de 37,9%. Agora, o turismo brasileiro se organiza para viver sua retomada de maneira consistente e segura, contribuindo para a recuperação econômica do país.

RETOMADA DO TURISMO – A iniciativa reúne um conjunto de programas, projetos e ações que buscam resultados efetivos até 31 de julho do próximo ano. As ações são organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos; implantação dos protocolos de biossegurança; e promoção e incentivo às viagens.

As ações vão desde o reforço na concessão de linhas de crédito para capitalizar empresas do setor e preservar empregos, até realização de obras de melhoria da infraestrutura dos destinos turísticos. Também estão previstas ações de qualificação dos trabalhadores e prestadores de serviços tanto na oferta de cursos para a adoção aos protocolos sanitários que garantam segurança para turistas e trabalhadores do segmento, quanto para melhoria de atendimento, considerando as tendências do mercado.

Para promover a Retomada do Turismo, a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil” começa a ser veiculada em todo o país e conta com uma série de vídeos voltada à promoção dos destinos turísticos brasileiros. Serão veiculados materiais específicos de cada estado do país, além do Distrito Federal.

PARTICIPAÇÃO – A adesão à aliança Retomada do Turismo já conta com 32 entidades nacionais ligadas à cadeia produtiva do turismo (conheça AQUI todas elas). Dentro deste planejamento, cada instituição possui uma atribuição voltada para o retorno das atividades turísticas no país, apoiando, por exemplo, a promoção das campanhas lançadas pelo governo federal.

Entre as atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, entidades do terceiro setor e Sistema S estão incentivar a adoção do “Selo Turismo Responsável” e demais protocolos de biossegurança contra a Covid-19 pelos prestadores de serviços turísticos, turistas e comunidades receptoras, bem como difundir informações sobre linhas de crédito disponíveis, por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Já as empresas privadas, além de aderirem aos protocolos de biossegurança e aperfeiçoarem os seus produtos e serviços à realidade pós-pandemia, devem fornecer orientações aos turistas quanto ao cumprimento dos protocolos estabelecidos em seus estabelecimentos, incentivando a conduta responsável de cada cidadão.

As instituições públicas e privadas também devem incentivar as viagens pelo Brasil, em especial as viagens a lazer, de forma responsável e segura; definir medidas para a retomada do turismo de negócios e eventos, como feiras e congressos e convenções, que também já se prepara para retornar; e adotar medidas para melhor distribuição de turistas pelo país, priorizando o turismo em áreas naturais – visto que é uma tendência mundial no cenário pós-Covid-19.

Cabe registrar que todos os brasileiros podem participar deste movimento. Quem se prepara para viajar e aqueles moram em destinos turísticos podem, desde já, adotar condutas responsáveis e cumprir os protocolos de biossegurança, detalhados no Guia do Viajante Responsável, desenvolvido pelo Movimento Supera Turismo Brasil – que reúne entidades representativas do setor de viagens e turismo –, em parceria com o Ministério do Turismo. Clique AQUI e saiba mais sobre como você, sua empresa ou instituições pode participar.

AÇÕES JÁ REALIZADAS – Enquanto os turistas tiveram que dar uma pausa nas viagens, o Ministério do Turismo lançou um tripé de ações para proteger o setor. A primeira delas foi focada na manutenção dos postos de trabalho, por meio do pagamento de auxílio emergencial, da flexibilização da jornada de trabalho e suspensão temporária do contrato de trabalho (MP 936/2020). O governo também atuou em defesa dos direitos do consumidor e impedimento de falência em massa das empresas do setor do turismo (MP 948/2020), estabelecendo regras para cancelamento e remarcação de reservas tanto no turismo como na cultura. E, ainda, criou a campanha “Não cancele, remarque”, indicando o site consumidor.gov.br para conciliação.

Por fim, o Ministério do Turismo disponibilizou o crédito histórico para o setor na ordem de R$ 5 bilhões, com condições especiais, com foco no capital de giro das empresas (MP 963/2020). Estes recursos do Fungetur deram fôlego ao setor e garantiram o funcionamento das empresas neste período, preservando mais de 26 mil empregos.

Concluída a etapa de preservação do setor, o Ministério do Turismo iniciou um planejamento para a retomada das atividades turísticas no país. O Brasil foi um dos 10 primeiros países no mundo a estabelecer protocolos de biossegurança específicos para a volta em segurança de 15 atividades do setor, por meio do Selo Turismo Responsável, que já conta com mais de 23 mil adesões. Agora, a Retomada do Turismo é mais uma ação para apoiar o setor e permitir que os brasileiros redescubram o Brasil com segurança e responsabilidade.

Procon-SP notifica Enel sobre vazamento de dados cadastrais – Lei LGPD

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Empresa deverá informar quais providências tomou com relação ao vazamento de dados noticiado no último dia 9; deverá também explicar se atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados

O Procon-SP notificou a distribuidora de energia elétrica Enel para que explique sobre o vazamento de dados cadastrais de seus clientes. Conforme notícia veiculada pela imprensa em 9 de novembro, consumidores da região de Osasco, Grande São Paulo, tiveram seus dados cadastrais, como nome completo, CPF, número da conta bancária, endereço e telefone, vazados.

A empresa deverá demonstrar se, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Deverá informar se os seus colaboradores foram devidamente treinados sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e explicar porque dados como CPF e número de telefone celular não foram criptografados na coleta e no processo de tratamento.

O Procon-SP pediu ainda que a distribuidora apresente: os procedimentos adotados para análise de um incidente com dados pessoais; as medidas tomadas para mitigar os possíveis danos em razão do vazamento de dados; a declaração de equipe dedicada de resposta a incidentes; além do Relatório de Impacto.

A Enel tem 72 horas para responder.

GPA: Anuncia fim da venda de ovos de galinhas confinadas em gaiolas

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Compromisso marca momento histórico na luta pelos direitos dos animais
e pode impactar a vida de até 5,7 milhões de galinhas no Brasil;
GPA se junta ao Grupo Carrefour e Grupo Big, unindo os três maiores varejistas do país na causa; anúncio ocorre duas semanas depois do Grupo Mantiqueira, líder no segmento da avicultura na América Latina, divulgar compromisso semelhante

O GPA anunciou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, o compromisso pelo fim da comercialização de ovos de galinhas submetidas a confinamento em gaiolas em todas as suas operações no Brasil. Até 2028, todas as bandeiras do grupo (atualmente Pão de Açúcar e Extra) completarão a transição e passarão a vender somente ovos de galinhas criadas em sistemas livres de gaiolas, tanto de marcas próprias quanto de fornecedores terceirizados.

O compromisso do GPA é um marco histórico na luta pelos direitos dos animais no Brasil. Levantamento da ONG Mercy For Animals (MFA) estima que essa nova diretriz assumida pelo GPA pode impactar até 5,7 milhões de galinhas por ano no país. A novidade é também um marco para o varejo brasileiro – o GPA é o último dos três maiores grupos varejistas do país a se comprometer publicamente com a mudança na comercialização de ovos – o Grupo Carrefour e o Grupo Big (ex-Walmart) anunciaram compromissos semelhantes em 2018. No anúncio, o GPA divulgou também uma política para suínos que inclui o fim das celas individuais de gestação, entre outros critérios mínimos de bem-estar animal.

A notícia vem a público pouco mais de duas semanas depois de o Grupo Mantiqueira, líder no segmento de avicultura na América Latina, anunciar que não construirá novas granjas no sistema convencional de produção e chegará à marca de um milhão de galinhas livres de gaiolas até o final de 2021, alcançando dois milhões até 2025.

https://www.youtube.com/watch?v=EZaNUVPe5vI

“Grandes corporações têm o poder de transformar a vida de bilhões de animais por meio de mudanças em suas políticas”, comenta Sandra Lopes, diretora executiva da Mercy For Animals no Brasil. “Este compromisso confirma que o movimento livre de gaiolas é urgente e irrefreável, reforçando a importância de todas as empresas do ramo alimentício que comercializam ou utilizam ovos avaliarem esse assunto com absoluta prioridade”.

“Esse compromisso é fruto de muito trabalho das organizações de proteção animal, mas também do apoio dos consumidores que se juntaram a nós e têm consciência das suas responsabilidades com os animais”, diz Carla Lettieri, nova diretora executiva da Animal Equality Brasil. “Esperamos que a atitude do GPA inspire outras empresas, porque ainda há milhões de galinhas sofrendo em gaiolas no mundo.”

“Todas as empresas precisam dar atenção às vidas dos animais envolvidos nesse processo de criação de galinhas e produção de ovos para consumo humano. Os animais não humanos envolvidos nesses processos carecem de oportunidades para expressarem os movimentos naturais, inerentes à sua espécie. A mudança existe, a sociedade civil está cobrando, e quanto antes as demais empresas entenderem isso, melhor será a vida dos animais”, diz Taylison Santos, especialista em BEA de Farmed Animals do Fórum Animal.

“O compromisso do varejo e da indústria sinaliza, aos produtores, oportunidades de mercado que permitem mais segurança de investimentos para essa transição de sistemas de criação, estabelecendo uma transformação mais justa”, declara Dra. Patrycia Sato, presidente da Alianima.

Negociação e progresso para os animais
O anúncio feito pelo GPA é resultado de quase 4 anos de extensa negociação liderada por organizações de proteção aos animais, como Alianima, Animal Equality, Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Humane Society International e Mercy For Animals, entre outras. Em janeiro de 2017, a MFA lançou uma campanha de conscientização pública pedindo ao GPA que parasse de comercializar ovos provenientes de galinhas confinadas em gaiolas em todas as suas operações no Brasil. Em fevereiro do mesmo ano, o Fórum Animal lançou um site com uma carta aberta direcionada aos tomadores de decisão dentro do GPA, o que gerou como resposta do grupo um documento intitulado “Carta Ética de Fornecedores”, mas que não era suficiente ao que diz respeito às condições de vida dos animais. Prosseguiram-se as campanhas por meio de petição online e investigação em granjas, até que, no final de março, a empresa assumiu o compromisso de eliminar os ovos de galinhas confinadas em gaiolas de suas marcas exclusivas até 2025.

Por ser considerada uma política insuficiente pelas organizações de proteção animal que atuam no Brasil, em maio de 2017, a Animal Equality também lançou uma campanha de conscientização, concomitantemente com a campanha da MFA, que continuou por quatro anos.

As gaiolas e a indústria de ovos no Brasil
A prática do confinamento de galinhas em gaiolas é considerada uma das piores causas de sofrimento animal. Nesse sistema, as aves são mantidas em espaços minúsculos, sem poder andar, esticar suas asas ou expressar outros comportamentos naturais. É comum que galinhas fiquem presas, sofram lacerações ou tenham membros mutilados no aramado das gaiolas ou sob as bandejas de ração. Essas aves frequentemente sofrem e morrem, sendo encontradas em decomposição em meio a galinhas ainda botando ovos para consumo humano.

A avicultura de postura brasileira atingiu o recorde de 49,055 bilhões de ovos produzidos em 2019, segundo o relatório anual 2020 da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Dados do IBGE de 2018 indicam que haja 160 milhões de galinhas na indústria de ovos, sendo cerca de 95% criadas confinadas em gaiolas – mais de 150 milhões de galinhas, cada uma com espaço equivalente ao de uma folha de papel A4.

Estudo da Delacon sobre o comportamento dos jovens brasileiros conduzido em janeiro de 2020 aponta que os millennials do país têm um nível extremamente elevado de consciência alimentar. Quase dois terços dos entrevistados indicaram que são muito cuidadosos com o que comem e 8 a cada 10 millennials consideram importante priorizar ovos e aves de marcas que seguem “boas práticas de bem-estar animal” e criam os animais “de maneira sustentável”, “de maneira a reduzir o impacto ambiental” e “sem utilização de antibióticos”.

Mais de 1.800 empresas em todo o mundo já anunciaram seus compromissos de não trabalhar com ovos produzidos em sistemas que mantêm galinhas confinadas em gaiolas em bateria, prática banida em toda a União Europeia, assim como em diversos estados dos EUA. No Brasil, mais de 100 companhias já publicaram políticas nesse sentido, entre elas grandes grupos e marcas, como St Marche, Zaffari e Makro, além da Cia Beal de Alimentos e as maiores redes de alimentação no país– entre elas McDonald’s, Burger King, Subway, Spoleto, GRSA e Sodexo. 

Sobre a Mercy For Animals
Fundada há mais de 20 anos nos Estados Unidos, a Mercy For Animals é uma das maiores organizações não governamentais focadas em animais considerados de consumo e se dedica a transformar o atual sistema alimentar, substituindo-o por um que não apenas seja mais gentil com os animais, mas que também garanta um futuro melhor para as pessoas e o nosso planeta. A Mercy For Animals atua há quase cinco anos no Brasil e também opera em outros países da América Latina, no Canadá e na Índia.

Para mais informações sobre a Mercy For Animals, acesse www.mercyforanimals.org.br

Instituto Butantan : Autorizado a continuar estudos da Vacina Covid 19

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“Acabamos de receber um comunicado da Anvisa autorizando a retomada dos estudos clínicos com a vacina Butantan/Sinovac. Uma excelente notícia no dia de hoje.

Isso vem ao encontro com o que temos afirmado que essa é uma das vacinas mais seguras que está em desenvolvimento nesse momento. A Anvisa compreendeu nossos argumentos.  O óbito referido não tem relação com a vacina e, portanto, o estudo pode ser retomado.

Esperamos nesse momento andar com esse processo o mais rapidamente possível, pois sabemos que um dia com vacina faz diferença. Nós precisamos dessa vacina o quanto antes e por isso a nossa urgência na finalização desse estudo. Então agradeço à nossa Anvisa pela compreensão e pela rapidez com que foi autorizada a retomada dos estudos clínicos”.

Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan

https://drive.google.com/file/d/1Z3JN0jJfj19RPoL7YEbu_KGG5M1VdoU6/view

Procon-SP notifica Motorola, Samsung e Claro sobre Smartphones 5G

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As empresas MOTOROLA, SAMSUNG e CLARO S/A foram notificadas pelo Procon-SP para que prestem esclarecimentos sobre oferta de Smartphones com tecnologia 5G disponíveis em seus sites.

O Procon-SP pediu os seguintes esclarecimentos às empresas:

– se o produto atrelado a tecnologia 5G já se encontra disponível no Brasil e, caso contrário, por que consta explicitamente da publicidade essa informação;

– se quando da oferta dos aparelhos, o consumidor é informado da existência de
eventuais limitações do serviço e, em caso positivo, como o consumidor é informado

O Procon-SP também quer saber como a operadora Claro informa em seu site que “traz a primeira rede comercial 5G do Brasil” e que o Motorola Edge, seria o primeiro smartphone 5G do País, além dos questionamentos acima, a empresa ainda deverá esclarecer:

– se a tecnologia 5G ofertada está vinculada apenas aos aparelhos Motorola;
– se tem como precisar qual será a amplitude de cobertura do serviço 5G, quando disponibilizada, se haverá limitações e, em que situações o serviço, na forma como está sendo ofertado, será garantido;
– se teve autorização dos órgãos competentes para oferta do serviço 5G

As empresas têm 72 horas para responder aos questionamentos a contar de hoje.

Jovem Aprendiz em São Paulo: Espro está com 215 vagas abertas

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O Espro – Ensino Social Profissionalizante, instituição sem fins lucrativos que capacita e insere adolescentes e jovens no mundo do trabalho, está com 215 vagas abertas, em São Paulo, dentro do programa Jovem Aprendiz.

Esta é uma excelente oportunidade para que os jovens conquistem o primeiro emprego com carteira assinada e aperfeiçoem-se no mundo corporativo.

As oportunidades, para jovens de 14 a 22 anos, são para atuação em empresas privadas, parceiras do Espro, com remunerações que variam de R﹩ 490,83 e R﹩ 1.182,00, mais benefícios. Com carga horária de 4h ou 6h, de segunda a sexta-feira, o interessado deve estar cursando o ensino fundamental, médio, técnico ou superior.

Importante destacar que as inscrições devem ser feitas até o dia 13 de novembro SOMENTE no site www.espro.org.br .

Sobre o Espro
Há 40 anos o Espro – Ensino Social Profissionalizante se dedica a formar talentos e tem uma história focada na transformação social. Durante esse período foram mais de 315 mil encaminhamentos e 729 mil atendimentos sociais, desempenhando um papel estratégico na formação de adolescentes e jovens em busca do primeiro emprego e, sobretudo, no desenvolvimento de cidadãos conscientes e protagonistas para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

A instituição está presente em todo o território nacional, com filiais e polos em 16 estados, alcança 2.202 municípios e capacita anualmente mais de 17 mil jovens, em situação de vulnerabilidade, por meio dos Programas Jovem Aprendiz e Formação para o Mundo do Trabalho.

Além disso, o Espro oferece também diversos projetos e ações sociais que alcançam também as famílias e comunidades dos aprendizes. Os jovens podem se inscrever pelo site https://www.espro.org.br.

Colégio Poliedro anuncia Concurso de Bolsas 2021 com descontos de até 40%

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As inscrições serão realizadas até 13 de novembro. A bolsa será concedida para alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais de Campinas e Ensino Médio de São Paulo e Campinas

Com o objetivo de valorizar alunos que apresentam bom rendimento escolar, o Colégio Poliedro, um dos mais reconhecidos do País, promove o Concurso de Bolsas 2021 com descontos que podem chegar a 40% do valor das mensalidades.

As bolsas serão destinadas aos estudantes que irão cursar o Ensino Fundamental – Anos Finais (do 6º ao 9º ano) em Campinas e aos alunos do Ensino Médio de São Paulo e Campinas (da 1ª à 3ª série – incluindo a 3ª série Extensivo e a 3ª série Medicina).

As inscrições para participar do processo estão abertas até o dia 13 de novembro, e o cadastro deve ser realizado por meio do linkhttps://concursodebolsa.sistemapoliedro.com.br. A prova será em 14 de novembro, de forma totalmente virtual. O conteúdo cobrado é referente às séries anteriores ao curso pretendido.

Prova virtual com perguntas de múltipla escolha

Para realizar a prova, o aluno deverá acessar a plataforma por meio de um computador e acionar os recursos de áudio e vídeo. Não será permitido o acesso por dispositivos móveis. Antes da prova, os alunos também participarão de uma palestra para obterem mais informações sobre o Colégio Poliedro e as diretrizes para a realização do exame.

O exame para a concessão de bolsas, das turmas do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental – Anos Finais, terá 10 questões com temas de Língua Portuguesa e Matemática, além da realização de uma atividade de integração. Por fim, a prova para o 9º ano terá 30 questões de múltipla escolha de Matemática e Língua Portuguesa.

A prova para o Ensino Médio, por sua vez, será composta por 40 questões de múltipla escolha, incluindo temas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Serviço: Concurso de Bolsas do Colégio Poliedro

Inscrições: até 13 de novembro

Dia da prova: 14 de novembro

Horário: a partir das 9h horas.

Informações

– Campinas: https://www.colegiopoliedro.com.br/colegio/campinas/

– São Paulo: https://www.colegiopoliedro.com.br/colegio/saopaulo/

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Festas de final de ano: decoração requer cuidados com rede elétrica

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Com a chegada do Natal, aumenta a busca por decorações para casa; enfeites que requerem conexão com energia elétrica precisam ter segurança avaliada

O fim de ano está chegando e, com as festas, também surgem as decorações de Natal. Em algumas regiões do país, o comércio já está vendendo itens natalinos para decoração. Uma parte dessas decorações precisa de energia elétrica, e é aí que o consumidor precisa ter cuidado e avaliar as melhores opções.

Dados da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), revelam que o número de acidentes em decorrência de choques e incêndios de origem elétrica chegou a 1.662 em 2019 – gerando 821 mortes.

Ainda segundo a entidade, luzinhas com fios desencapados, pisca-pisca próximo a paredes, cortinas e mobiliário, uso de decorações fora dos padrões de segurança – principalmente com os plugues mais antigos, acabam gerando incêndios e choques elétricos.

Tomadas e plugues: itens que necessitam atenção
É preciso observar se pisca-piscas e outras decorações de Natal utilizam plugues em conformidade com o padrão exigido no Brasil. As tomadas também devem atender normas técnicas para que sejam seguras.

Um dos problemas recorrentes desses produtos são os curtos-circuitos – que podem ocorrer tanto por conta de plugues, como pela utilização de tomadas não-adequadas. No caso dos plugues, o uso de materiais de baixa qualidade, ou com pinos no padrão antigo – comuns ainda em materiais importados de fábricas na Ásia e que não passam por certificação para serem vendidos localmente, podem causar defeito e gerar desde choques até incêndios.

As tomadas também precisam estar em conformidade com as normas brasileiras. Por exemplo, existem lâminas internas que fazem o contato com os pinos do plugue. Defeitos de fabricação podem fazer com que haja “folga” entre a lâmina e o plugue, gerando faíscas dentro da tomada.

Outro problema são as tomadas com folgas nas peças, e que “desmontam” quando o plugue é retirado. A má fabricação pode levar ao deslocamento interno da fiação: basta um pequeno contato para provocar um curto-circuito.

Certificação e conformidade
“A única maneira de o consumidor evitar aborrecimentos e acidentes é verificando se as decorações de Natal e tomadas em sua casa atendem aos requisitos técnicos de segurança adotados no Brasil”, explica Emerson Baroni, da TÜV Rheinland, empresa especializada em certificação e ensaios de fios, cabos, plugues e tomadas.

De acordo com Emerson Baroni, o consumidor deve sempre buscar o Selo de Conformidade do INMETRO nos materiais. “Isso garante que o fabricante está seguindo o padrão de qualidade necessário”, explica. O selo geralmente é estampado no produto.

O processo de certificação de plugues e tomadas abrange a avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento por meio de auditorias na expedição do fabricante e ensaio em amostras. O certificado é válido por dois anos e, para a manutenção do certificado, são feitas auditorias e ensaios de acompanhamento a cada seis meses, conforme previsto por portaria do INMETRO.

É preciso verificar também, nos casos em que o produto utiliza alguma comunicação sem fio, como Wireless e Bluetooth, se ele possui a homologação ANATEL, o que oferece ainda mais garantia e segurança, de acordo com Baroni.

“Às vezes o preço barato esconde má fabricação ou materiais de baixa qualidade, e que podem expor as pessoas a riscos. No final, o barato pode sair muito caro, principalmente quando falamos de equipamentos elétricos. Todo cuidado é pouco”, finaliza o especialista.

Sobre a TÜV Rheinland

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Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro

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A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados cerca de R$ 2,8 bilhões aos municípios neste mês

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 557,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 6 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No mês de outubro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 2,86 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação < Transferências de Recursos < Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,83 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Como o seguro de vida colabora de diversas formas com a sucessão patrimonial

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Omint explica como planejamento sucessório e seguro de vida permitem que todos os perfis de família se beneficiem, independentemente do patrimônio disponível

Apesar do debate sobre sua relevância, ainda mais em tempos de pandemia, o planejamento financeiro de médio e longo prazo ainda não é uma prática preventiva comum entre os brasileiros. Segundo recente levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), seis em cada 10 brasileiros admitem que nunca, ou somente às vezes, dedicam tempo a atividades de controle da vida financeira.

Frente a isso, eventos como o falecimento de um familiar pode causar uma série de transtornos para os herdeiros que se veem impossibilitados de acessar o legado por conta de burocracias, inventários e despesas adicionais com impostos e obrigações legais.

Em momentos como esse, o seguro de vida também pode fazer toda a diferença como importante instrumento de liquidez e suporte financeiro aos herdeiros do segurado. O benefício do produto viabiliza rapidamente os recursos necessários, para os sucessores possam atravessar esse momento com mais tranquilidade, independentemente do tamanho do patrimônio e da situação financeira do titular da apólice, o que reduz riscos, conflitos e impactos negativos.

Liquidez imediata e facilidade em processos do inventário: após o sinistro acionado, a legislação brasileira determina que o capital segurado seja pago em até 30 dias. Essa rápida liquidez em situações de sinistros é viável porque o seguro de vida é um recurso financeiro livre de impostos que corresponde a uma importância segurada contratada e não derivado de um montante acumulado que deva ser inventariado.

Com isso, o recurso facilita os custos com o processo de inventário e advogados, evitando uma eventual dilapidação do patrimônio que será herdado. Além disso, quando a família optar por planejar a sucessão patrimonial, pode-se definir uma quantia de capital segurado para cada um dos seus beneficiários, pagando apenas por uma parte dele em vida – que, no caso, é o próprio prêmio mensal ou anual da apólice. É importante que a partilha deste capital segurado esteja apontada na apólice, caso contrário, a distribuição é realizada conforme a lei brasileira.

Saiba mais em: https://www.omint.com.br/seguro-vida/individual/