Governador Alckmin é entrevistado no programa Diálogo Nacional nesta quarta

O governador Geraldo Alckmin é o convidado do programa Diálogo Nacional que irá ao ar na quarta-feira (18/2), às 23h, pela TV Aberta São Paulo (Net 09; TVA 72 – TVA digital 186). Entrevistado por Ruy Altenfelder, o governador abordará questões estratégicas para o Estado de São Paulo, com destaque para as obras em execução e programadas para as áreas de recursos hídricos, energia, saúde e mobilidade urbana. A partir de 19/2, a íntegra do programa estará disponível no site www.dialogonacional.com.br.

Governador Geraldo Alckmin  (Crédito Foto: Divulgação CIEE)

Aprovada lei que permite aumento de creches e escolas na capital

Esta semana foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei 863/2013 de autoria do Executivo que permite regularizar e construir novas escolas, creches e centros de saúde e assistência na capital. A Lei 11.228 de 1992 é considerada ultrapassada e estabelece um conjunto de regras para a construção e concessão de alvarás a estes equipamentos públicos. No entanto, principalmente em bairros da periferia, muitos terrenos e edifícios disponíveis não atendem aos dispositivos da lei atual em vigor. Era preciso adequar a Lei para a realidade atual.

Ricardo Nunes

“A legislação traz inúmeras dificuldades para ampliação das vagas em escolas e creches, criação de postos de saúde e centros de assistência, pois além de ultrapassada, estabelece parâmetros difíceis de alcançar. Com o novo projeto de Lei poderemos construir uma escola em uma rua sem saída, áreas verdes e loteamentos, por exemplo, o que a legislação atual não permite”, disse o Vereador do PMDB.

Agora a nova lei segue para sanção do prefeito Fernando Haddad e assim que publicada no Diário Oficial passa a valer em toda a cidade.

No âmbito da educação, Ricardo Nunes foi relator do orçamento da cidade e conseguiu ampliar em R$ 20 milhões, o orçamento para o Transporte Escolar Gratuito em 2015, estimado em R$ 148 milhões. Entre outras ações do vereador estão a parceria com entidades sociais para a ampliação de vagas em creches na cidade.

Pós-carnaval: como estão as finanças?

O carnaval acabou e, agora, como muitas pessoas dizem, o Brasil começa a funcionar como deveria. Infelizmente, é nesse período de “ressaca” que as pessoas percebem a grande armadilha financeira em que estão enfiadas, ainda mais por somar a esse período de festas as contas de fim e início de ano.

Hoje, no país, grande parte da população está endividada das mais diversas formas: cheque especial, cartão de crédito, empréstimos bancários, inadimplência ou, até mesmo, agiotas. Segundo a Boa Vista Serviços – empresa que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) –, a inadimplência aumentou 2,13% em 2014 (comparado ao ano anterior) e a expectativa para 2015 também é de alta de 3%.

Esse endividamento pode prejudicar toda a sua vida e a de sua família e a única alternativa para colocar as contas em dia é se conscientizar da importância de mudar a cultura financeira. Uma boa gestão financeira é fruto de uma série de pequenas ações, que levam ao controle das contas. O primeiro passo para deixar de dever é controlar todos os seus gastos, para saber onde se pode economizar.

Por esse motivo, desenvolvi algumas orientações para conseguir arrumar as finanças nesse período de pós-carnaval:

1º – Realizar orçamento preventivo no qual deve constar o gastos como IPVA, IPTU, matrícula  e material escolar (se tiver filhos), além das férias;
2º – Fazer um fluxo de caixa,  informar em sistema ou planilha eletrônica o que irá pagar e receber nos próximos 12 meses;
3º – Não aplicar o seu dinheiro em um único investimento. Criar uma cesta de investimento (CDI/CDB, Previdência Privada, seguro capitalizado, etc);
4º – Evitar investimentos arrojados com taxas de juros agressivas, o que pode ser uma armadilha financeira. Aplique sempre em papéis e títulos com características moderadas, ou seja, sem grandes riscos;
5º – Antes de investir, consultar sempre um especialista em finanças; se não for possível, falar com gerentes de investimento dos bancos;
6º – Negociar e comprar com preço à vista, se não for possível, tentar negociar um valor à vista, mas pagá-lo a prazo;
7º – Planejar a aposentadoria por meio de uma previdência privada, criando hábitos e costumes para investir mensalmente, aplicando 10% do seu ganho mensal;
8º – Não entrar no limite do cheque especial e nem se endividar no cartão de crédito; os juros são muito altos;
9º – Comprar somente o necessário. Adie os seus desejos imediatos para a realização de grandes sonhos no futuro;
10º – O processo de reeducação financeira não é rápido. Não desista nos primeiros obstáculos. Persistência e disciplina é o grande segredo do sucesso financeiro.

Reinaldo Domingos é educador e terapeuta financeiro, presidente da DSOP Educação Financeira, Abefin e Editora DSOP, autor do best-seller Terapia Financeira, dos lançamentos Papo Empreendedor e Sabedoria Financeira, entre outras obras.

Fundação Ema Klabin promove curso de iniciação e laboratório de criação literária

A Fundação Ema Klabin está com inscrições abertas para Curso de Iniciação ao Texto Literário, e um Laboratório de Criação Literária.  Ambos acontecem de 12 de março a 11 de junho, em 12 encontros semanais, sempre às quintas-feiras, sob a orientação da professora Áurea Rampazzo.

 O Curso de Iniciação ao Texto Literário é voltado para às pessoas que desejam iniciar-se ou aperfeiçoar-se na escrita do texto literário, começando  pelo poema.   O  Laboratório de Criação Literária é voltado para quem quer se aprofundar na escrita  de um texto narrativo.

Sobre a orientadora:

Áurea Rampazzo é coordenadora e orientadora das oficinas de Criação Literária do Museu Lasar Segall; professora de redação do Colégio Equipe; membro do Conselho Diretivo do Museu Lasar Segall. Autora de  diversos artigos sobre o ensino de Redação; escreve atualmente “Um itinerário de Escrita”, sistematização da metodologia usada nas oficinas de criação literária.

Serviço:

Curso de Iniciação ao Texto Literário

Laboratório de Criação Literária

Período: de março a junho,  12 encontros semanais de 2 horas, às  quintas-feiras

Datas: 12, 19, 26 março  | 02, 09, 16, 23, 30 abril  |  07, 14, 28 maio  |   11 junho

Vagas: 15 vagas (por modalidade)

Investimento: R$ 960,00 com desconto de 5% à vista,  ou 3 parcelas de  R$ 320,00 (por modalidade)

Orientadora:   Áurea Rampazzo

Horário: 

Curso de iniciação ao texto literário:  10h30 às 12h30

Laboratório de Criação Literária:  15h30 às 17h30

Inscrições pelos telefones: (11) 3897-3232 /  3062-5245, ou  pelo e-mail: cursos@emaklabin.org.br

Local:  Fundação Ema Klabin

Endereço: Rua Portugal, 43, Jardim Europa, São Paulo.

http://emaklabin.org.br/

APERTE O CINTO, FAZ BEM PARA O CORAÇÃO

Quase não se percebe, mas a barriga costuma aumentar aos poucos na fase adulta e é preciso avançar alguns furos no cinto. Algumas pessoas nem ligam; afinal, deve ser resultado da cervejinha do happy hour, somada com essa rotina de chegar a casa, assistir tevê, sem nenhum tipo de exercício, só as atividades corriqueiras – ou seja, sedentarismo puro.

E, de repente, o susto: não é apenas a barriguinha de cerveja, mas um cinturão de gordura que agora envolve o abdômen – e continua a crescer. Nem precisa que o cidadão seja obeso; talvez por isso mesmo não tenha dado importância para o crescimento. Brasileiro se preocupa mais com o peso – sempre de olho na balança – e esquece o resto. Enfim, faz parte da nossa cultura não dar a essa “barriguinha” a importância que merece. Às vezes, vira até motivo de piada.

É preciso esclarecer que essa cintura dilatada pode se transformar numa bomba-relógio em sua vida, pois aí se concentram sérias ameaças. A obesidade abdominal é um perigo e está relacionada a vários fatores de risco para o coração, como níveis de colesterol, resistência à insulina, diabete tipo 2, síndrome metabólica, hipertensão e trombose. Um caminho curto para o enfarte.

Pegue a fita métrica e confira: para os homens, o ideal é uma circunferência abdominal inferior a 94 cm. De 94 cm a 102 cm, encontra-se na zona de alerta. Acima, estado de atenção. As mulheres ocidentais devem ter essa circunferência abaixo de 88 centímetros e as orientais não podem passar de 80 cm. De todo modo, medidas além desses limites significam que o pavio está aceso – o que não se pode prever é o tempo que o organismo suportará a carga até explodir. Mas convém não arriscar e agendar logo uma consulta com seu médico. As medidas são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

Essa gordura visceral, que mascara doenças metabólicas, é responsável por uma alta taxa de mortalidade entre os homens; enfim, um tipo de excesso de peso que favorece problemas cardíacos. Ela não se acumula apenas na parte inferior do abdômen – ataca as vísceras.

Até determinado nível, a gordura visceral cumpre a sua missão de proteger os órgãos do aparelho digestivo. O problema surge quando ultrapassa os limites e não se armazena apenas na região subcutânea, mas nos órgãos internos como fígado, intestino e estômago.

Apesar do nome, nem sempre a cerveja é a responsável por isso, se consumida de forma moderada. Influenciam mais fatores como má alimentação, comer fora de hora e alimentos gordurosos em excesso, esses maus hábitos da vida moderna. Além do cigarro, evidentemente.

Não faz muito tempo, a atenção estava voltada apenas para o IMC – o índice de massa corpórea. Comprovou-se que o perigo não se resume à obesidade, mas também aos magros e seus costumes pouco saudáveis.

A Síndrome Metabólica é definida por fatores clínicos, fisiopatológicos, bioquímicos e metabólicos; interligados, aumentam o risco de doenças ateroscleróticas cardiovasculares e DM2. Os médicos têm pelo menos três critérios confiáveis para fazer seu diagnóstico: da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Third Report of the Nacional Cholesterol Education Program (NCEP – Adult Treatment Panel III) e da International Diabetes Federation (IDF).

Um estudo da Federação Mundial de Cardiologia revelou que 66% dos brasileiros se cuidam com base no peso, 6% calculam o IMC e apenas 1% dá importância à saliência anormal da barriga. Pior: nessa pesquisa, 58% dos médicos não reconheciam a importância da medida na prevenção de doenças cardíacas, 45% afirmaram jamais terem medido a circunferência da cintura dos pacientes e 59% confessaram: nunca foram informados sobre a relação entre a barriga e o coração.

A distribuição da gordura no corpo pode ser em forma de “pêra”, quando o acúmulo se dá ao longo do quadril, ou em forma de “maçã”, em que a gordura se concentra no abdômen. É nesse padrão que a pessoa atinge o nível de obesidade “andróide”, que pode causar a síndrome metabólica com maior freqüência.

E não adianta forçar os abdominais durante os exercícios, isso não seca a barriga e o resultado é quase nulo. Daí a importância de procurar um médico para o tratamento que, em geral, inclui exercícios aeróbicos (caminhadas, de preferência) e uma reeducação alimentar. Quando o paciente não apresenta resultados satisfatórios, pode haver a recomendação de cirurgia bariátrica. E nesse caso não será um procedimento voltado para a estética, mas à qualidade de vida.

O exercício abdominal serve para fortalecer a musculatura do abdômen, mas não faz a barriga sumir, pois esses músculos ficam abaixo da gordura. Para queimar gordura, o metabolismo pede abundância de oxigênio, o que ocorre com exercícios aeróbicos.

Lipoaspiração e abdominoplastia podem eliminar a gordura subcutânea (debaixo da pele); ajuda na parte estética, mas não chegam perto da gordura visceral, que é o grande risco cardíaco.

Por isso, dieta balanceada, exercícios aeróbios e séries localizadas, como a musculação, combatem o mal de forma mais eficaz. Deve-se consumir menos do que se gasta e ter balanço energético negativo para perder gordura.

Mais importante de tudo é viver bem, sem sobressaltos.

E o melhor remédio sempre será a prevenção.

 

(*) Américo Tângari Junior é especialista em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e Associação Médica Brasileira. Integra a equipe de Cardiologia no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo. urcardiologia@ig.com.br

Especialistas em Fisioterapia e Nutrição dão dicas para que os foliões aproveitem a maratona de Carnaval

 

Cuidados com o calçado e alimentos saudáveis são algumas das orientações

 

O Carnaval do Rio de Janeiro começará oficialmente neste sábado e arrastará milhares de pessoas para os blocos e desfiles. Uma maratona de muita música e celebração aguarda os foliões e, por isso, é bom se precaver contra eventualidades que possam comprometer a folia e tornar a festa uma dor de cabeça. Nunca é demais tomar alguns cuidados e preservar a alegria coletiva que tantos procuram nos circuitos carnavalescos.

 

Para curtir a agenda lotada de blocos e os desfiles no Sambódromo são necessários preparativos para que os foliões curtam ao máximo a rotina dos dias de carnaval. Sandra Mayworm, Coordenadora Pedagógica Nacional de Fisioterapia da Universidade Estácio, afirma que o alongamento é recomendável antes e após a folia. A especialista também indica a aplicação de compressas de gelo nas áreas que eventualmente podem ficar doloridas nas primeiras 48 horas de desconforto, ocasionadas pelo esforço do corpo durante a festa.

 

Quanto ao melhor calçado a ser utilizado, a profissional recomenda que os foliões utilizem um calçado seguro, de borracha e aderente. “Nossos pés suportam nosso peso durante todo o dia e ao participar da folia do carnaval eles serão muito requisitados. É ideal que o público que gosta de curtir o carnaval não use sapatilhas rígidas, que não lhe permitirão os movimentos habituais do pé. Salto alto também não é recomendável pelo mesmo motivo, já que sobrecarrega a planta do pé e facilita as chamadas ‘fascites’, que trazem muita dor após a atividade”, informa.

 

Segundo Sandra, há como fazer exercícios leves diariamente por 30 minutos, com a atividade que melhor agradar a cada tipo de pessoa. “Igualmente, podemos utilizar os alongamentos e a massagem suave, que melhorarão a nutrição dos músculos. Antes de ir para o desfile ou bloco, é recomendável aquecer os músculos com exercícios leves, para só então, vestir as fantasias e os adereços”, aconselha.

 

Para que o folião possa se preparar com antecedência, hidratação e alimentação adequada também devem estar presentes na vida dos foliões, já que previnem lesões e cãibra. A Dra. Paula Machado, Gestora Nacional do Curso de Nutrição da Universidade Estácio, aconselha as melhores opções de refeição durante os dias de festa. “O folião deve preferir refeições saudáveis que podem ser preparadas rapidamente, como saladas, carnes e peixes grelhados ou assados, vitaminas e sucos de frutas naturais, que combinam muito com o verão, além de evitar frituras, doces e refrigerantes.”, adverte a profissional.

 

Sobre o excesso de bebida alcoólica durante os dias de festa, a especialista em Nutrição recomenda que sejam ingeridos outros líquidos alternados, como água, água de coco e sucos de frutas naturais para evitar a desidratação e a ressaca. “Desta forma o folião pula Carnaval e se diverte sem haver problemas ou passar por situações desconfortáveis”, finaliza.

​​​

 

Domingueira de Histórias: brincadeiras estimulam o convívio social

Primeira Domingueira de 2015 mostra a importância de brincar durante a contação de histórias

 

Brincar é essencial para o desenvolvimento das crianças e o valor da brincadeira não pode ser subestimado. Tanto que o princípio VII da Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959, já estabelece: toda criança tem direito ao lazer infantil.

 

É por isso que no próximo dia 22 de fevereiro a Associação Viva e Deixe Viver promove, em sua tradicional Domingueira de Histórias, um encontro com o tema: “Brincando com Histórias”. O objetivo é estimular a cultura e o hábito da leitura em crianças, jovens e adultos.

 

Conduzido pela contadora de histórias, Fabiana Corrêa Prando, o encontro vai estimular o convívio em grupo, o relacionamento e a integração social, por meio de atividades lúdicas que também visam resgatar a importância de brincadeiras populares.

 

Para isto, Fabiana vai organizar brincadeiras em circuitos, proporcionando uma interação maior entre adultos e crianças, por meio de jogos que são populares em qualquer idade, como queimada, corre-cutia e roda.

 

O evento é aberto ao público de todas as idades.

 

Fabiana Corrêa Prando

É bacharel em Letras pela FFLCH – USP, Licenciada pela FE – USP. Educadora há 20 anos, contadora de histórias, escritora e criadora do projeto Casa na Árvore (www.acasanaarvore.com), coordena as oficinas de histórias do ateliê Ocuili ( www.ocuili.com) e atua em empresas e instituições como narradora e oficineira. Fabiana é voluntária do Viva desde 2005 e atua no Hospital Sepaco –SP

 

Serviço:

Domingueira – Brincando com Histórias

Quando: 22/02 das 10h00 às 12h00

Público alvo: crianças, pré-adolescentes, adolescentes, jovens, adultos, melhor idade, educadores e público em geral.

Inscrições: http://www.vivaedeixeviver.org.br/Brincando-com-Historias-com-Fabiana-Correa-Prando

Valor: Oficina gratuita

Local: Rua Fortunato, 140 – Santa Cecília

(próximo a estação de metrô Santa Cecília)

 

 

Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015……

Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa no dia dois de março e encerra-se no dia 30 de abril. O programa gerador da declaração deverá ser lançado até o final de fevereiro. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% – valor mínimo R$165,74.
Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado:

Obrigatoriedade 2015

Ano anterior

2015

Rendimentos Tributáveis

R$ 25.661,70

R$ 26.816,55

Rendimentos Isentos

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

Atividade Rural

R$ 128.308,50

R$ 134.082,75

Bens em 31 de dezembro

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

Desconto Simplificado
20% – limitado a

R$ 15.197,02

R$15.880,89

Deduções
Dependentes

R$ 2.063,64

R$ 2.156,52

Instrução

R$ 3.230,46

R$ 3.375,83

Contribuição Oficial
Contribuição à Previdência Complementar

12% rend. trib.

12% rend. trib.

Despesas Médicas
Dedução Empregada doméstica:

R$ 1.078,08

R$ 1.152,88

Doações- ECA – Incentivo a Cultura – a Atividade Audiovisual – ao Desporto e ao Estatuto do Idoso.

6%

6%

Rascunho da Declaração

  • Aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano. Durante o período de entrega essas informações poderão ser importadas na DIRPF;
  • Pode ser utilizado até o lançamento do Programa da Declaração de IRPF.

Carnê Leão 2015

  • Contribuintes que prestam serviço a pessoa física deverão informar os recebimentos por CPF;
  • Estas informações serão exportadas para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016;
  • Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.
    Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) – 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.

A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed.

m-IRPF

  • A aplicação foi atualizada com novos campos, por exemplo: Informações do Cônjuge ou Companheiro.

Declaração Online

  • Será possível fazer a declaração de modo online através do e-CAC desde que acessado com certificado digital. Declaração com as mesmas limitações do m-IRPF.

Impossibilidade de utilização do m-IRPF

1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos.

1.1tributáveis:
a) recebidos do exterior;
b) com exigibilidade suspensa;
c) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

1.2 sujeitos à tributação exclusiva /definitiva:
a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;
b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;
c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie;
d) ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);
e) rendimentos recebidos acumuladamente;
f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

1.3. rendimentos isentos e não tributáveis:
a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital.

A tabela progressiva para o cálculo do imposto é a seguinte:

Base de cálculo em R$

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 21.453,24

De 21.453,25 até 32.151,48

7,5

1.608,99

De 32.151,49 até 42.869,16

15,0

4.020,35

De 42.869,17 até 53.565,72

22,5

7.235,54

Acima de 53.565,72

27,5

9.913,83

(De acordo com a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011)
Fonte: Site da Receita Federal   http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/fevereiro/programa-do-imposto-de-renda-pir-2014

Cirurgia Bariátrica é reconhecida pelo CFM como área de atuação

Cirurgia Bariátrica é reconhecida pelo CFM como área de atuação

Conforme a Resolução n° 2.116/2015 a especialidade passa a ser vinculada à área de cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral

O CFM – Conselho Federal de Medicina acaba de reconhecer a cirurgia bariátrica como área de atuação. De acordo com a Resolução n° 2.116/2015 a especialidade passa a ser vinculada à área de cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral. Antes, a atuação do cirurgião bariátrico, apesar de orientada e fiscalizada pela SBCBM – Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, não possuía a chancela do órgão para que profissionais da saúde se formassem como cirurgiões bariátricos.

 

“Há algum tempo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica está empenhada em conquistar esse reconhecimento, que vem coroar o trabalho realizado neste sentido. Todos os envolvidos das diretorias anteriores, além de outras entidades que foram fundamentais para esta conquista, direta ou indiretamente, estão de parabéns”, comemora o Dr. Josemberg Campos, Presidente da SBCBM – Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica.

 

A AMB – Associação Médica Brasileira e a CNRM – Comissão Nacional de Residência Médica, que poderá credenciar programas específicos de formação para a área, estão habilitadas a emitir documentos para que os profissionais possam solicitar seus registros de atuação junto ao CRM – Conselho Regional de Medicina.

 

Para os casos de residência médica a previsão é que tenha a duração de dois anos. Porém, antes de fazer a residência, o médico já deve possuir a especialidade em cirurgia geral ou em cirurgia do aparelho digestivo.

 

A residência médica permitirá intensificar ações na formação e educação continuada dos cirurgiões que atuam na área. Além disso, será possível oferecer novas possibilidades para regulamentar a atividade e prezar pela segurança e saúde das pessoas submetidas à cirurgia da obesidade, trazendo grandes benefícios tanto aos pacientes quanto aos cirurgiões envolvidos em programas de cirurgia bariátrica”, ressalta Dr. Josemberg.

 

Cirurgia Bariátrica no Brasil

A SBCBM segue as diretrizes que foram estabelecidas em reunião conjunta com Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina, que gerou a Resolução CFM n° 1766, de 13 de maio de 2005, atualizada posteriormente para resolução CFM n° 1942, de 12 de fevereiro de 2010. Nela estão definidas as indicações para a cirurgia bariátrica, como deve ser montada a equipe multidisciplinar que fará o acompanhamento de cada paciente, os tipos de cirurgias autorizadas no Brasil, além de outras diretrizes legais.

De acordo com as orientações da resolução a cirurgia é liberada apenas para pacientes com IMC igual ou maior que 40 e pode ser realizada em casos de IMC entre 35 e 40, desde que o paciente tenha comorbidades como, por exemplo, o diabetes. O IMC é calculado a partir da divisão do peso pela altura ao quadrado.

A cirurgia bariátrica vem crescendo expressivamente no Brasil, que é o segundo país com mais cirurgias realizadas. Em 2014 foram realizados cerca de 88 mil procedimentos. Do número total de cirurgias feitas no Brasil estima-se que 10% são feitas pelo SUS.

Prestadores de serviços podem solicitar a restituição de INSS retido em Nota Fiscal

As empresas prestadoras de serviços de todo o Brasil sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 3,5% ou 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal. Apesar da lei 9711/98, que trata do assunto, informar que o prazo para receber a restituição é de até 10 anos, muitos empresários têm aliviado problemas de caixa em até 360 dias, devido a uma outra lei (art. 24 da lei nº 11457/2007) que assegura que os processos administrativos devam ser resolvidos nesse prazo.

 

A restituição é depositada em conta corrente indicada pela solicitante no ato do processo, corrigidos pela taxa Selic acumulada ao longo dos anos. Isto significa que se a empresa solicitar a restituição dos últimos 5 anos, que é o prazo legal para reivindicar o direito, ela receberá o dinheiro corrigido acumuladamente.

 

Segundo explica Hans Misfeldt, consultor do site Restituição INSS (www.restituicaoinss.com.br), endereço mantido pela BMx3 Assessoria para esclarecer dúvidas sobre o processo de restituição, o procedimento realizado consiste primeiramente em uma revisão contábil do período a ser restituído através de todos os documentos exigidos que comprovem a existência do crédito – desde a NF, recibos ou faturas, passando pelas folhas de pagamento e GFIPs até os livros contábeis. “Com toda essa verificação inicial, além de acelerar o processo de homologação, poderá ainda evitar indeferimento ou imposição de multa de até 150% sobre o crédito requerido pelo contribuinte indevidamente”, alerta.

 

Porém, nem todas as empresas devem reter o INSS na NF ou muitas acham que tem o crédito por recolher INSS sobre a folha de pagamento, mas nem sempre existe saldo credor. “Empresas que compensam 100% dos valores retidos das notas emitidas em sua folha de pagamento não tem esse direito”, explica.

 

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS 

Para Hans, as empresas que possuem débitos com a Receita ou com a Previdência devem utilizar o crédito o quanto antes para quitar as dívidas, já que o prazo legal para solicitar a restituição em dinheiro é de 5 anos a partir da data do vencimento da retenção. “Créditos vencidos acima de 5 anos só poderão ser compensados em folha de pagamento, o que pode ser um fator negativo pois muitas empresas acabam encerrando as atividades ou não terem fato gerador para compensar os valores”, explica.

 

Caso o contribuinte possua débitos de contribuições previdenciárias (seja ele patronal ou pertinente ao empregado), estes terão preferência sobre o crédito a ser restituído, hipótese em que ocorrerá a compensação automática, sendo devolvido ao contribuinte apenas o crédito remanescente. Já no caso de débito superior ao crédito existente, haverá cobrança da dívida remanescente. Parcelamentos e outras dívidas perante à Receita Federal também serão compensados.

 

QUEM PODE SOLICITAR 

O direito de pleitear a restituição devem ser realizados por empresas que tenham sofrido a retenção na NF, conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012. Em geral, enquadram-se aquelas que prestam serviços mediante a cessão de mão-de-obra, como as empresas de terceirização de limpeza, conservação e zeladoria; portaria, recepção e ascensorista; vigilância e segurança; construção civil; copa e hotelaria; operação de transporte de passageiros; secretaria e expediente; e telefonia, inclusive telemarketing.

 

PRAZO 

Segundo Hans Misfeldt, as empresas podem optar por fazer o procedimento por conta própria e aguardar o prazo para receber a notificação, porém o ideal é contratar uma assessoria especializada, com consultores tributários, para que o procedimento seja realizado de maneira ágil e correta. “Dos processos atendidos pela nossa assessoria, o prazo de recebimento de nossos clientes variou de quatro a seis meses, dependendo de vários fatores como exigências e valores a serem restituídos”, comenta Hans. “Independente do tempo, nossa assessoria atende e acompanha todo o processo e o cliente só realiza algum pagamento sobre nossos serviços no final do processo, quando o dinheiro é devolvido”.

 

Informações pelo site www.restituicaoinss.com.br, por e-mail contato@restituicaoinss.com.br ou pelo telefone (11) 3804-3764