Uma dúvida é sobre o que pode e o que não pode nas multas condominiais, veja as mais frequentes e como funcionam!

O convívio em condomínios pode ser bastante complexo, principalmente quando a convivência é prejudicada e advertências e multas são aplicadas pelo síndico, afetando questões financeiras, além do relacionamento no local.

Dessa forma, é essencial que ao mudar-se para um condomínio, o morador leia e conheça o regulamento interno, que é onde devem estar especificadas todas as infrações que podem causar multas ou advertências.

A seguir conheça quais são as infrações mais recorrentes em condomínios e como funcionam os trâmites pelos quais as multas podem ser aplicadas.

Quais são as principais infrações em condomínios?

Inicialmente é preciso destacar que as ações e atitudes que podem ser consideradas infrações com aplicação de multas variam de acordo com o condomínio, pois essas regras estão expostas no regulamento interno.

Ainda assim, algumas situações são mais comuns e recorrentes, sendo importante que os condôminos conheçam, tanto para evitarem essas ocorrências como para que possam cobrar o mesmo comprometimento por parte dos vizinhos.

Excesso de barulho

Uma das infrações mais comuns em condomínio é o excesso de barulho que pode ser causado por diferentes situações, como festas a noite, som de instrumentos musicais e também reformas e obras fora do horário previamente estipulado.

Os horários nos quais esses tipos de barulhos devem ser estipulados no regulamento interno, sendo particular em cada condomínio. Entretanto, segundo a legislação não pode ter barulho após as 22h, sendo que as regras internas não podem contradizer a lei.

Descuido com animais

O condomínio, normalmente, não proíbe que o morador tenha um animal de estimação, entretanto, ele não pode atrapalhar o sossego dos demais, como por questões de barulho, higiene ou segurança.

Com isso, atente-se à limpeza adequada das necessidades do animal nos locais comuns, use sempre coleira e utilize o elevador de serviço, se essa regra for definida.

Desfile com trajes de banho

Condomínios que possuem espaços como piscina e sauna têm regras específicas sobre o uso dessas áreas, assim como os locais do prédio nos quais é permitido transitar utilizando roupas de banho, como biquíni e sunga.

Um dos motivos dessa restrição é que o chão pode ficar molhado e causar acidentes, portanto, atente-se às placas indicativas nas áreas comuns.

Negligência com segurança

Ainda que muitas pessoas não saibam, negligenciar a segurança do condomínio pode ser considerada uma infração, o que faz com que ela possa resultar em advertências e multas.

Um exemplo é não baixar o vidro do carro ao passar pela portaria ou deixar o portão aberto por mais tempo que o necessário.

Mau uso da garagem

O uso inadequado da garagem é outro motivo frequente que pode resultar em problemas com o síndico. Alguns exemplos de mau uso é estacionar o veículo fora do limite da vaga ou no espaço de outro morador, ultrapassar a velocidade máxima especificada para a área interna ou utilizar o local para depósito de itens pessoais.

Imprudência na decoração

A parte externa do prédio deve seguir as regras estipuladas no regimento interno, mas alguns detalhes podem ser inseridos, desde que não prejudiquem a segurança dos demais moradores.

Por exemplo, colocar um vaso próximo à janela que pode cair em caso de vento ou acidente e assim atingir uma pessoa.

Descarte incorreto do lixo

É muito recorrente que vizinhos façam o descarte inadequado do lixo, o que pode resultar em advertências e multas, como quando joga itens pela janela, deixa o saco plástico na porta de apartamento em vez de levá-lo até o local definido para esse objetivo.

Uso inadequado de espaço

O uso do espaço também é uma questão relevante, sendo que a utilização inadequada pode resultar em multas. Um exemplo é comer e beber dentro da piscina.

Também é importante saber que os pais podem ser autuados no caso dos filhos desrespeitarem as regras de uso dos espaços comuns, como andar de bicicleta, skate ou brincar em espaços indevidos, como a garagem.

Depredação do patrimônio

As áreas comuns do prédio são de todos os moradores e dessa forma a depredação desse patrimônio pode resultar em advertências e multas, além de o condômino responsável pelo dano ter que repor os móveis ou objetos vandalizados.

Vazamento

Uma situação frequente em apartamento são os vazamentos. Caso a infiltração prejudique outros moradores, o condômino pode ser multado e responsabilizado em reparar os problemas causados nos apartamentos vizinhos.

Reforma suja

Caso você esteja pensando em reformar o apartamento atente-se tanto ao horário permitido para realização das obras e também com a limpeza, visto que é responsabilidade do condômino retirar entulho e poeira causados.

Como a multa pode ser aplicada?

Além de saber quais as motivações mais comuns para aplicação de multas em condomínios é importante considerar como esse processo ocorre.

Advertências e multas

Uma dúvida frequente é se a multa pode ser aplicada direto após a transgressão ou se deve, inicialmente, receber uma advertência. Essa questão deve estar especificada no regulamento interno, entretanto, pode-se aplicar a penalidade diretamente em casos mais graves.

No entanto, em situações mais brandas apenas a advertência já pode resolver a situação, como em casos de barulho, uso da vaga de outra pessoa e outras.

Cálculo do valor

De acordo com o Código Civil o maior valor de uma multa pode ser de até dez vezes o valor da taxa condominial. Entretanto, normalmente o valor é calculado com base na gravidade da infração e recorrência do caso, devendo os custos estarem estipulados no regulamento.

O morador que causou da transgressão é responsável pelo pagamento da multa, entretanto, a responsabilidade de realizar a cobrança é do dono no imóvel.

Defesa do morador

O morador multado tem direito a defesa. Normalmente ela ocorre na assembleia posterior ao recebimento da multa e cabe a decisão a uma votação entre os presentes. Em casos mais graves e que o condômino acredita que foi injustiçado ele pode recorrer a uma ação na Justiça.

Com essas informações, o morador tem mais segurança quanto ao que pode e o que não pode no que diz respeito às multas. Atualmente, o minha casa, minha vida permitiu que muitas pessoas fossem morar em condomínios, o que torna necessário conhecer essas questões para um melhor convívio com a comunidade.