Conselho Curador aprovou volume de recursos do Fundo que serão destinados para habitação, saneamento e infraestrutura urbana no período de 2018 até 2021
O Brasil terá mais de R$ 330 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura nos próximos quatro anos, de acordo com orçamentos aprovados nesta terça-feira (24) pelo Conselho Curador do FGTS, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A estimativa é de que esses investimentos beneficiem até 144,7 milhões de pessoas e gerem em torno de 6,7 milhões de empregos em todo o período. “É um bom orçamento. O Fundo está sólido e estável e continua sendo um importante instrumento para financiar o desenvolvimento do País”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Durante a reunião, os conselheiros aprovaram os orçamentos operacional, financeiro e econômico do FGTS para 2018 e o orçamento plurianual de aplicação para o período 2019-2021. Somente no próximo ano, serão mais de R$ 85,5 bilhões para os três setores, valor superior aos R$ 77,5 bilhões do Orçamento de 2017. Já em 2019 e 2020, o volume de recursos será de R$ 81,5 bilhões por ano, com mais R$ 81 bilhões em 2021.
Para a área de habitação, considerada o carro-chefe do orçamento do FGTS, estão previstos R$ 69,4 bilhões em 2018, R$ 68 bilhões em 2019, outros R$ 68 bilhões em 2020, e R$ 67,5 bilhões em 2021. A maior parte desses recursos é para habitação popular, com estimativa de R$ 62 bilhões por ano até 2020 e R$ 62,5 bilhões em 2021. “Na habitação, a execução de recursos do FGTS já é boa e estamos mantendo os valores para os próximos anos”, avaliou Moura Neto.
Financiamentos – Ele lembra que, em meio à crise econômica, os bancos reduziram o volume de empréstimos com recursos da Caderneta de Poupança. “Os bancos, somados, financiaram 140 mil unidades nos últimos 12 meses. Só o FGTS financiou 470 mil unidades nesse período. Então, praticamente o FGTS é que está sustentando o mercado imobiliário”, observou o coordenador-geral do FGTS, Bolivar Moura Neto. A expectativa, porém, é de que nos próximos anos a Poupança se recupere e os bancos voltem a utilizar recursos dessa fonte para os financiamentos.
Moura Neto salienta que o FGTS para habitação atende a uma grande parcela da população – no primeiro semestre deste ano, foram destinados mais de R$ 31 bilhões para o setor. Por isso, o orçamento dos próximos anos prevê uma fatia menor do bolo para o programa Pró-Cotista, voltado para a classe média. “O Conselho manteve o valor de R$ 5 bilhões por ano, operado historicamente no Pró-Cotista, justamente para que os bancos voltem a operar com recursos da Poupança para a classe média, e o FGTS seja mais voltado para a habitação popular, que é o foco do Fundo”, explicou.
A previsão do Conselho é de que os recursos para habitação atendam a 528,3 mil pessoas no próximo ano; 525,8 mil em 2019 e, também, em 2020; com mais 525,3 mil em 2021. O total chega a mais de 2,1 milhões de moradias financiadas com o FGTS nos próximos quatro anos.
Saneamento e infraestrutura – No saneamento básico, o orçamento do Fundo prevê R$ 6,8 bilhões em 2018 e mais R$ 6 bilhões por ano até 2021. Já para a infraestrutura urbana, a estimativa é de R$ 8,6 bilhões no ano que vem, com outros R$ 7 bilhões por ano até 2021.
A expectativa é de que esses investimentos beneficiem 41,8 milhões de pessoas em 2018 e 34,3 milhões por ano, até 2021, totalizando um acumulado de mais de 144,7 milhões de brasileiros atendidos com melhorias em saneamento e infraestrutura.
Moura Neto destaca que os recursos do FGTS alocados pelo Conselho para esses dois setores não têm sido totalmente aproveitados, mas a expectativa é de reverter esse quadro. “Foram feitas algumas mudanças na seleção de projetos”, justifica. Além disso, ele cita programas como o Pró-Transporte, para investimentos em infraestrutura de transporte e mobilidade urbana, e o Pró-Frota, para renovação da frota de ônibus urbanos, que foram criados para auxiliar na utilização do dinheiro disponível.
Empregos – Os recursos do FGTS também devem movimentar o mercado de trabalho no País. Segundo os números do Conselho Curador do FGTS, os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana com dinheiro do Fundo vão responder pela abertura de mais de 6,7 milhões de novas vagas nos próximos quatro anos. A estimativa é de 1,7 milhão de empregos em 2018 e mais de 1,6 milhão por ano até 2021.
Os orçamentos aprovados pelo Conselho levam em consideração a estimativa de arrecadação do FGTS no período. Segundo Moura Neto, a expectativa é de que a arrecadação líquida volte a crescer, mas as projeções ainda foram conservadoras.
Ele explica que os números podem ser revistos, para mais ou para menos, dependendo de medidas que venham a ser adotadas pelo governo, ou aprovadas pelo Congresso Nacional, e que impliquem a utilização do Fundo. “Em 2017, foram utilizados R$ 45 bilhões só na liberação das contas inativas. Isso é quase 12% do volume total das contas”, lembrou.
| ORÇAMENTO FGTS – 2018-2021 | Em R$ mil | |||||
| Discriminação | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| 1. Habitação | 69.470.000 | 68.000.000 | 68.000.000 | 67.500.000 | ||
| 1.1. Habitação popular | 62.000.000 | 62.000.000 | 62.000.000 | 62.500.000 | ||
| 1.1.1. Pessoas físicas e jurídicas | 52.500.000 | 52.500.000 | 52.500.000 | 53.000.000 | ||
| 1.1.2. Pró-Moradia | 500.000 | 500.000 | 500.000 | 500.000 | ||
| 1.1.3. Descontos | 9.000.000 | 9.000.000 | 9.000.000 | 9.000.000 | ||
| 1.2. Pró-Cotista | 5.000.000 | 5.000.000 | 5.000.000 | 5.000.000 | ||
| 1.3. Operações especiais | 1.500.000 | 1.000.000 | 1.000.000 | 0 | ||
| 1.4. Carteira administrada* | 970.000 | 0 | 0 | 0 | ||
| 2. Saneamento básico | 6.867.000 | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.000.000 | ||
| 2.1. Saneamento para Todos | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.000.000 | ||
| 2.2. Carteira administrada* | 867.000 | 0 | 0 | 0 | ||
| 3. Infraestrutura urbana | 8.680.000 | 7.000.000 | 7.000.000 | 7.000.000 | ||
| 3.1. Pró-Transporte | 7.000.000 | 7.000.000 | 7.000.000 | 7.000.000 | ||
| 3.2. Carteira administrada* | 1.680.000 | 0 | 0 | 0 | ||
| 4. Operações urbanas consorciadas | 500.000 | 500.000 | 500.000 | 500.000 | ||
| Total | 85.517.000 | 81.500.000 | 81.500.000 | 81.000.000 | ||
* Valores correspondentes ao orçamento remanescente das carteiras administradas.